PAIS DE ALUNOS AUTISTAS COBRAM A PRESENÇA DE CUIDADORES NAS ESCOLAS.

PAIS DE ALUNOS AUTISTAS COBRAM A PRESENÇA DE CUIDADORES NAS ESCOLAS.

Falta de profissionais atrapalha aprendizado dos filhos, segundo afirmam. Semed diz que há 40 profissionais para atender às escolas da capital.

Pais de alunos autistas cobraram nesta segunda-feira (23) a presença de cuidadores dentro das escolas municipais de Macapá, para o ano letivo de 2015. Os profissionais auxiliam o estudante na realização de atividades. Segundo os responsáveis, a não assistência pode prejudicar o processo de aprendizagem dos alunos autistas. A Secretaria de Educação (Semed) informou que o Município conta com cerca de 40 cuidadores e que a presença deles nas escolas é garantida de acordo com a solicitação dos diretores.

Cuidador auxilia o aluno na realização de atividades
(Foto: Michelle Farias/G1)

O eletrotécnico Manoel Palmerim matriculou o filho autista de 8 anos na Escola Municipal Raimunda Lima Guedes, localizada no bairro Marabaixo, Zona Oeste de Macapá, para cursar o segundo ano do ensino fundamental, no turno da manhã. Segundo ele, a diretora da instituição informou nesta segunda-feira que o aluno seria transferido para o turno da tarde porque pela manhã não há um profissional para atendê-lo.

Manoel diz que o filho teria que mudar de turno por
causa da falta de cuidador
(Foto: Cassio Albuquerque/G1)

"Hoje houve um desentendimento porque a direção sugeriu que eu e minha esposa ficássemos por uma ou duas semanas acompanhando meu filho. Eu falei que não poderíamos fazer isso porque a gente tem que trabalhar e que se fosse para fazer isso a gente teria-no deixado em casa. Depois de ter brigado, eles conseguiram manter meu filho na manhã. Acho que ele precisa desse acompanhamento do cuidador porque ele ainda não sabe ler e escrever direito. Eu fico muito triste e revoltado com essa situação", reclamou Palmerim.

O designer Josivaldo Oliveira disse que enfrenta situação semelhante. Segundo ele, o filho, Jorge Oliveira, está cursando o terceiro ano do ensino fundamental na escola. Ele alerta que a falta de acompanhamento e de estrutura na sala de aula prejudica outros estudantes na mesma situação.

"Em 2014 ele chegou a estudar em uma sala com mais de 30 alunos. A escola não tem a estrutura para dar uma boa educação. Eu tive que comprar o material de apoio para ele porque no colégio não tinha. As escolas públicas não possuem aparato para atender a uma criança autista", lamentou.

A alternativa para Josinaldo foi matricular o filho em aulas de reforço na Associação de Pais e Amigos Autistas do Amapá (AMA), que realiza o processo de educação continuada aos estudantes. Na entidade estão matriculadas 100 crianças nos turnos da manhã e da tarde. Segundo a presidente da entidade, Jani Betânia, há um diálogo com o Município na tentativa de solucionar o problema nas escolas.

"A gente tem feito o acompanhamento e ido às escolas da rede pública e particular para constatar essa realidade. Muitos pais nos procuram para reclamar sobre a falta desse profissional no colégio e a gente orienta que seja procurado o Conselho Tutelar e o Ministério Público", disse Betânia.

Josivaldo Oliveira acompanhado do filho, Jorge
Oliveira (Foto: Cassio Albuquerque/G1)

Segundo a chefe em exercício da divisão de educação especial da Semed, Sara Medeiros, o Município está enfrentando problemas em relação a contratação de cuidadores, porque, segundo ela, é uma profissão que ainda não está regulamentada por lei.

"A legislação não explica qual especialidade a pessoa precisa ter para exercer essa profissão. O Município tem tomado medidas para suprir essa carência, pois sabemos que 40 cuidadores não são suficientes para atender a uma enorme demanda de estudantes que precisam desse suporte especial", admitiu.

Sara explica que nesse caso o corpo técnico das escolas faz uma avaliação para detectar se os estudantes necessitam integralmente da presença do profissional ou podem se adaptar normalmente na sala de aula.

"Não temos como ter um cuidador para cada aluno. Os pais precisam compreender que há casos em que realmente é necessário o aluno ter esse acompanhamento e em outras situações a escola dá esse suporte. O aluno precisa discernir, aprender, e a presença constante de um cuidador pode causar um efeito oposto e atrapalhar esse processo", concluiu.

Fonte: http://g1.globo.com

MPE FAZ RECOMENDAÇÕES SOBRE DEFICIENTES EM ESCOLAS PARTICULARES.

MPE FAZ RECOMENDAÇÕES SOBRE DEFICIENTES EM ESCOLAS PARTICULARES.

Pedidos estão relacionados a cobranças extras e saúde do estudante. Órgão de MS cobra ainda fiscalização do município e do estado.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS) recomenda aos estabelecimentos particulares de ensino do estado que não cobrem taxas extras de pessoas com deficiência, tanto na matrícula quanto para outros serviços oferecidos pela escola.

Na mesma recomendação, publicada na edição de quinta-feira (19) do Diário Oficial do MP, o órgão pede que a prefeitura de Campo Grande e o governo do estado para que realizem "monitoramento contínuo e avaliações periódicas nas escolas particulares" com o objetivo de verificar se está acontecendo alguma forma de discriminação, "em especial com relação à abusiva cobrança de valores adicionais e negativa de matrícula".

O G1 entrou em contato com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno. A prefeitura da capital sul-mato-grossense informou que "nas escolas da Rede Municipal de Campo Grande não existe dificuldade de acesso para alunos com necessidades especiais". O G1 também entrou em contato com a assessoria do governo do Estado, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

PedidosPara fazer a recomendação, a 67ª Promotora de Justiça dos Direitos Humanos da comarca de Campo Grande, levou em consideração vários itens, entre eles que a educação inclusiva "é o modo mais eficaz para construção de solidariedade" e que alunos com deficiência possuem o direito indisponível de acesso à educação.

A publicação é justificada também por lei estadual que veda qualquer discriminação à pessoas com deficência e cita como exemplos, a recusa de matrícula, o impedimento ou inviabilização da permanência e a ausência de profissional treinado para o atendimento da criança e do adolescente.

O MP-MS diz ainda que houve notícia de violação de direitos de pessoa com deficiência em estabelecimento particular de ensino e por conta disso, foi preciso emitir a recomendação.

Além de recomendar a não cobrança de taxas para alunos deficientes, o MP pede ainda que os estabelecimentos de ensino garantam no projeto pedagógico a educação inclusiva e coloque todos os custos decorrentes na planilha de gastos e ainda que exiga dos pais ou responsáveis por estudantes matriculados "relatórios de atendimento de saúde necessários ao desenvolvimento do aluno, comunicando ao Conselho Tutelar competente situações onde seja necessária a sua atuação".

À prefeitura e ao governo do estado, o MP-MS pede que fiscalize os estabelecimentos para que a legislação seja cumprida e que, envie à promotoria casos suspeitos de violação dos direitos dos estudantes deficientes.

Em caso de não acatamento dos pedidos, o MP irá adotar medidas legais necessárias
para assegurar a efetividade dos mencionados diplomas legais.

Fonte: http://g1.globo.com